Regras Gerais
A presente Política de Devoluções aplica-se às compras efetuadas na loja online Tiago Costa 360, propriedade de Tiago Miguel Gonçalves da Costa, NIF 221448152, com sede em Santo Tirso.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
A intenção de devolução deve ser comunicada por escrito para:
📧 geral@tiagocosta360.com
📞 +351 934 203 154 (Rede Móvel Nacional)
2. Condições da Devolução
Para que a devolução seja aceite:
- O produto deve encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de uso que excedam a simples verificação da sua natureza e funcionamento;
- Deve ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios incluídos;
- Deve ser acompanhado do respetivo comprovativo de compra.
Reservamo-nos o direito de não aceitar devoluções que não cumpram estas condições.
3. Custos de Devolução
- Os custos diretos da devolução são integralmente suportados pelo cliente.
- Não são aceites envios à cobrança.
- O cliente é responsável por assegurar que o produto é devidamente acondicionado e chega às nossas instalações em boas condições.
4. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Nos termos legais, poderemos reter o reembolso até à receção efetiva do bem devolvido ou até apresentação de comprovativo de envio.
⚠️ Apenas será reembolsado o valor do produto.
Os custos de envio inicialmente pagos não serão reembolsados, exceto quando legalmente exigido.
5. Produtos com Defeito ou Erro de Envio
Caso o produto apresente defeito ou tenha ocorrido erro imputável à loja:
- O cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas após receção;
- Os custos de devolução serão suportados pela loja;
- Será efetuado reembolso após verificação do problema.
6. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Nos termos legais, não se aplica o direito de devolução a:
Conteúdos digitais fornecidos com consentimento prévio e início de execução.
Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos;